30.1.09

Estado de Ditadura do Direito

Till Koenneker

Adorei esta expressão dita no blog Nhu Naxu (Estado de Ditadura do Direito), a propósito um blog de muita qualidade, com um discurso sério, engajado, colectivo, que para mim é um aspecto muito gratificante


O que me parece que esteja errado com o nosso Direito é que não estará alinhado com os nossos ideias humanos, sociais, ambientais, filosóficos, etc. Estamos constatando isso agora, que aberrações aparecem no plano da Justiça. É certo que da Indepedência para cá o que era preciso era fazer e fazer mais leis, copiando, adaptando, modificando à medida das circunstâncias, porque a Lei é o que nos mantêm civilizados. Mas, complexificando-se a sociedade, há que fazer 2 coisas: 1 - discutir muito as bases que sustentam as leis; 2 - promover uma ampla participação social no processo de construção das leis. Há áreas que desempenham melhor que outras. Lembro-me da Lei do Trabalho que teve uma participação razoável, não suficiente. Mas quem sabe, por exemplo, de Leis do Ambiente, a não ser um punhado de gente? Pois cidadãos, se queremos participar deste Estado de Direito, elementar, temos que conhecer o nosso próprio Direito.

E o jogo político não é inocente nesta lacuna de precisão da lei e da vigilância da sociedade. Lá onde há uma brecha legal, encaixam um projecto, como é o caso da Murdeira, manifestamente. Vou conhecendo o dossier aos poucos. O que já sei (ou penso que sei) é que afinal o sítio é classificado como reserva natural INTEGRAL. Fiquei a saber também que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto da marina é MUITO IMPRECISO. Haverá alguma brecha legal que permita a que o Governo torne a avançar, senão não teria avançado. O que pergunto é: porquê forçar um projecto, no limite da lei? Ou seja, mesmo que a lei permita o projecto, haverá aqui um primado do negócio (e não económico, já que não está demonstrado o benefício económico para a população) sobre o primado da cautela ambiental (sobretudo) e social (derivado).

Está na lei? E a lei serve? E a lei, beneficia o quê e quem? Já temos provas que muitas leis prejudicam-nos gravemente: a lei das privatizações, a lei da terra, etc. Está provado que estamos avançando vorazmente para negócios, sem cautela: no meu sector, Telecomunicações, hei de vos enumerar as grandes burrices que fizemos ao privatizar a CVTelecom.

Estado de Ditadura do Direito é isso afinal: está na lei, faz-se. Mas e que lei é esta?

(Os estudos estão aqui. Bastante elucidativo)

20 comentários:

Anonymous disse...

Cesar ...

Eu acho que estamos numa etapa superior daquilo que abordaste... se procedimento correu bem ou nao! já nem merece a pena...
Aqui esta uma questao de proteger alguma das nossas poucas riquezas. Há dias vi que o nosso ministro do Ambiente participou numa Conferencia de segurança alimentar! Antes de particpar neste tipo de conferencia devia proteger a baia da murdeira que é o centro de reproducao de peixes em cabo Verde que se espande para outra ilhas. A marina irá comprometer toda a balança da segurança alimentar em todo o país! Soluçao: se calhar vai ser vegetarianismo!

Anonymous disse...

Cesar... que tal uma petiçao e/ou site de denuncias de crimes ambientais...

andrade disse...

E, pois quando Moeda interfere neste caso da Murdeira, da Costa de Fragata e na defesa das tartarugas aperece sempre um que acha que ele faz mal e, não obstante apresentar um estudo, extrapola-o e tenta armar-se. Pena!Quando aprendemos a reconhecer e incentivar os nossos jovens competentes e a mostra-los que estamos com eles?

frederico disse...

Será que o Al Bianda nao está mesmo no governo??? eu tenho sensaçao de ser alguém atingida directamente!

è preciso mesmo ... burro defender o liberalismo num momento de contexto interncional onde há uma clara derrota e fracasso do liberalismo!

Al bianda que parece com um discurso decorrado és tu !! aliás ao meu ver demasiadas sonhadoras!

Ser Ambientalista é amar o proximo e amar esta terra caso nao sabia...


Leviandades tem limites! Cesár é cidadao e tem o direito falar o que bem entender....


Abaixo Ignorancia e superficialidade


Frederico

Anonymous disse...

Al Binda além de incoveniente é ridicula!!!

Cesar Schofield Cardoso disse...

Frederico "Al Bianda" sou eu; o outro é "Al Binda", ahahahahah

Enfim, seja quem for, destoa claramente da forte corrente que tem circulado esses dias pela Internet. Em tempo de Sociedade de Informação, quem não se adaptar à claridade das ideias parecerá um ser um extinção.

Anonymous disse...

Concordo com o Frderico que esse Al Binda deve ser pessoa dentro do Esquema ou negociata chinesa que é a Marina da Murdeira!

Comparar com o Abraao (o politicamente correcto que nao snifa coca e com discurso cocainizado)!

Liberalismo ... além de estar fora de moda mas ela ainda defende os padroes minimos de respeito ao ambiente.

Venda da alma para monstruosidades... aliás ultimamente os jovens CV metem-me medo!!!!! Ganancias!

Luis disse...

Eu não gosto da mediatização do Moeda mas, admiro-o e adoro ver esse movimento todo a sua volta. Ainda bem que existem ambientalistas e ecologistas. Que se foda este gajo César. Não ligues!

Suzana disse...

SIMPLESMENTE VERGONHO DEFENDER O LIBERALISMO NUM CONTEXTO DE CRISE MUNDIAL! Senhor ou senhora Al binda além de nao entender nada de liberalismo encontra-se ainda nos anos Setenta...

Liberalismo que sustenta o capitalismo fracassou e as várias crises que hoje vivemos é por causa dela!


A ideia de estado menos interventor tb desactualizou-se!

e nesta estoria da Marina nao é uma questao de opçao politica mas sim desonestidade e selvajaria!

Anonymous disse...

segundo comentário do al binda é de alguém que se está a disfarçar!

Cesar Schofield Cardoso disse...

Al Binda melhoraste bastante. Dá para perceber agora, com mais clareza o que pensas e o que pensas é deveras estranho (sobre o liberalismo, socialisma, ambientalista, etc), mas continuas a emitir juízos de valor (és casmurro, bla, bla, bla), o que não fica bem.

ana disse...

Luis, isto é SUPERIOR a Moeda. Ele avançou e com coragem que já lhe é conhecida mas, acho que ele precisava de ver o apoio e carinho de TODO Cabo Verde. Só isso, César, JB, todos entendemos isto. Moeda é muito nosso, nosso mesmo.

luisa disse...

César um abraço para ti e Moeda.Cabo Verde precisa de homens como voçês. ABAIXO a marina, mais nada!Razões já estão todas ditas.

pedro disse...

O liberal é pouco liberal - raios do liberalismo que aqui não interessa para nada, foda-se. O gajo diz que liberal é aceitar e blá blá e vem dizer que os ambientalistas e ecologistas são ficções e tretas...até parece que o pessoal que anda aqui a escrever e no margoso é tudo imaginação do Al raios que o parta. Que tolerância que queres se não demonstras respeito sequer para os que ainda são puros e defendem seus ideais NO MATTER WHAT? Vai liberarar lá para outra parte vai! Com a segunda intervenção querias era a compreensão e mimo do César. Aqui não chupas nada porque aqui é para nós, os bons meu e muito bons. E os ambientalistas e ecologistas são, no minimo, do MUITO BONS meu.

Nhu Naxu disse...

Al Binda,
ser pobre,ser tudo e não ter tudo aquilo que mencionas não significa que temos de ser também pobre de espírito...duma coisa não podes acusar-nos:não somos nem queremos ser conformados com a nossa pobreza!Queremos pautar as nossas exigências individuais e colectivas a um padrão comparativamente mais elevado.Se fosse um caboverdiano de alma saberia isso.
Ler e citar Tocqueville,Hayek (este,por esta altura,deve estar a dar voltas no caixão de tanto críticas que se tem feito às suas ideias),A.Smith,Locke e companhia não chega.Aliás,é pouco exigência vinda duma pessoa que exige muito dos outros.Quais são as suas ideias?O que o senhor propõe como solução para os inúmeros problemas do país que o senhor mencionou aqui?Ah,deixa-me advinhar: será ler e aplicar as ideias de Hayek e companhia!Não seja tão "platoniano"..saía do mundo alegórico e desça à terra!

Anonymous disse...

Al Binda, Al Binda... mudaste de nominho mas não mudaste a linguagem, nem deixaste de citar os mesmos nomes de sempre! O rabinho esta de fora. LOL! Gato Esteves

pedro disse...

Kiko, tu e o Binda foram os 2 maiores palhaços que surgiram por cá. Tanto que vos pediram humildade e agora, vens com esta que são os magistrados qeum fazem as leis, ahahahah...e nós aqui procupados em fazer-te cair na razão. Patético. Vai estudar e faz melhores estudos. Não te chegaram os bofetões do margoso, ou não apareceste por lá?

Cesar Schofield Cardoso disse...

Não te preocupes Anónimo; precisamos conhcer a mentalidade das pessoas...para saber como reagir. Esse pessoal da destabilização já teve mais crédito; hoje em dia, quando aparecem, já todos dizem: "prontos, lá vem eles!"

Anonymous disse...

Força Cesar! Vamos continuar o debate...

Mónica disse...

Moeda merece o reconhecimento de todos. Ainda bem que, por cá, de contra ficou apenas o chumbado e arrasado que, até como diz, poderia ter feito um estudo melhor. Pois claro, se soubesse teria feito. Mas, César, acho que foi uma decepção para muitos que leram o extenso artigo do Kiko (que até tem um excpecional no meio) para depois ficarem a saber que o gajo sequer sabe que num estado de Direito quem faz as leis é o Parlamento e que o poder judicial é independente do legislativo. Que decepção. Mas, foi de um principio a fim. Mas, viva a liberdade nem que venha a asneira. Certo é que, ninguém nos deitou areia nos olhos. Louvado Moeda e abaixo a Marina. Tendo dito.