27.8.09

Estado maculado

A questão não é se está ou não está na lei. Tornou-se um hábito irritante nos dias que correm dirimir as questões unicamente pelo prisma legal sem que se questione a sua pertinência e muito menos a sua moralidade. As leis existem sim, mas estarão de acordo com os nossos ideias de sociedade, cultura e ambiente? Agir dentro da lei não pode significar automaticamente agir correctamente.

A questão da Murdeira. Um grupo de cientistas, após aturado estudo, definiu as bases técnicas e científicas do que viria a ser a nossa Lei Ambiental. Murdeira, pela sua natureza (zona protegida) ficou interditada a construções que não fossem de cariz científico e educacional. O Governo num passe mudou isso para permitir um empreendimento. Agiu dentro da lei? Sim, porque a lei lhe confere esse poder. Agiu correctamente? NÃO!

Um empreendimento chamado "Riu Lacacão" seguiu inteiramente sem nenhuma avaliação de impacto ambiental porque, pelas próprias palavras do Premier, em tal momento de crise não se poderia dar ao luxo (!!!) de esperar por tal avaliação e por isso autorizou-se a obra, até que se encontre formas de minimizar eventuais maus impactos (!!!)

Agora o chefe do Governo, um dos 3 pilares do Estado (Parlamento, Governo, Justiça) vê o seu nome embrulhado num muito cabeludo negócio de restaurante e orla marítima. Já é de si estranho que o Governo em primeira pessoa esteja envolvido dessa forma, num negócio que dispensou concurso público e tresanda a clientelismo. Mas a questão é a mesma: é legal? Pode até ser, mas algo está tremendamente mal nessa lógica toda.

Este país anda louco de valores...há tempo demais.

6 comentários:

Anonymous disse...

A lei é segurança da propria democracia e ela está acima de qualquer orgão de soberania. A violação da lei é um atentado ao estado de direito que eligimos ser e a todo processo democrático. E com conhecimento de causa o Governo violou a lei nos casos da Murdeira e dos RIU's. Só que tudo mundo fecha os olhos. Claro cesár existe a questão da moralidade e bom senso... a Moral muitas vezes irmã da lei. a lei CV normalmente tem sido moralista ... os nossos orgãos que não em vez de moralista de conveniencia.

Aquele Abraço,

Anonymous disse...

O dever destes orgão de soberania e fazer valer a aplicabilidade da lei e do interesse geral... Imgina o que é que os investidores externios devem pensar de nós quando o nosso proprio governo não respeita os principios que desenham a nação, neste caso o da legalidade que alicerce da democracia.
a lei é uma garantia da transparencia e governo actual goza com os CV e com os valores da democracia.

Anonymous disse...

Não é uma loucura de valores ... há gente que é esperta e quer tirar proveito das situações... essa gente é que não tem valores. O pior são aqueles que têm valor e continuam calados perante estas atrocidades.

O Caso do Restaurante, foi violado o principio de separação de poderes... e desta vez a camara é da oposição ... deu no que deu!

Verónica disse...

Demissão ao Ministro do Ambiente- Inimigo público

ulisses disse...

Concordo com a Verónica.Aliás, se aquele gajo tivesse veregonha na cara já teria saido, com alguma dignidade há mto tempo. O mesmo com o gajo da descultura.

Anonymous disse...

QUEREMOS A CABEÇA DO MINISTRO DO AMBIENTE!!!!!!!!!!!!!!!!1