Peer FischerO dia 13 de Janeiro é uma justa efeméride, justamente chamado de "Dia da Democracia", mas não é justo chamá-lo "dia da liberdade". Respeito para com a história: "dia da liberdade" é 5 de Julho, dia em que nos tornámos Nação. Não pode haver liberdade mais elevada do que um povo com direito à sua Nação. A Democracia foi uma viragem política importante, fundamental até diria eu, mas não significa liberdade, nem à priori, nem à posteriori. Vamos tendo liberdade, a perdendo, a repondo, requestionando, refazendo. Liberdade não é um dado adquirido e permanente.
Democracia implica a noção de Estado de Direito, logo para se ter um boa Democracia, temos que ter um bom Direito. Como poderá a Democracia ser boa no actual estado da Justiça? Como poderá a Democracia funcionar, com o estado actual dos tribunais? Com o poder executivo (Governo) a elaborar a maior parte das leis, em vez do Parlamento? Com um agir da Justiça perfeitamente anacrónico? Com uma imprecisa regulação da actividade económica?...Liberdade em democracia não é uma garantia dada pelo Direito? Conclusão, não somos tão livres como pensamos.
Mas foi preciso acontecer uma incongruência, uma contradição lógica, a libertação de um crimonoso confesso, por "permissão da lei", para que finalmente se desse o grito: "A justiça bateu no fundo!". E talvez haja uma catarse no sector da Justiça, que, ao começar a levantar-se de novo, tenha uma cara moderna, ágil, elegante e consistente. Espero também que os políticos tenham aprendido a seguinte lição: em democracia, as políticas estão directamente ligadas à vida social. Mais dia, menos dia, a porcaria vem à superfície.
5 comentários:
Não tinha parado para refletir sobre o slogan do 13 de Janeiro adoptado este ano. Bem visto, César.
Mas isso, me faz relembrar da velha questão de se querer, por parte de alguns, a imposição do 13 de Janeiro como a data mais importante da nossa história.
Tanto o 5 de Julho, como o 13 de Janeiro são datas marcantes na nossa história, mas "cada macaco no seu galho".
Bali César. Nem mais, Bruno.
Efectivamente estamos perante duas importantes efemérides: 5 de Julho de 1975 deixamos de ser uma "Província" e passamos a "Républica", nasceu a Républica de Cabo Verde. As Terras de Cv passaram para as mãos dos Combatentes e familiares e companhias. O folklore correu leiras na máxima "Nos Tera e Pa nos Povu". O Povo honesto recusou a ideia, diga-se.
verdades, tornamo-nos independente do grande Portugal... Um grande FEITO. vivemos amordaçados até 90-91.
Os eleitos por ninguém encarregaram-se de nos mudar as grilhetas, até então trazidas...
Concluo que 13 de Janeiro é a data que marca efectivamente o dia da LIBERDADE PARA O POVO DAS ILHAS,liberdade todas as acepções da palavra. É neste dia que "foram caídas" todas as grilhetas.
Agora somos livres para soltar a DEMOCRACIA.
Et.
PS: independência é importante quando se pode o ser ser independente.
Tide, em Pedrabika, faz também um post a respeito disso. Checkem pedrabika.blogspot.com
César, gostei imenso desta peça e da tua última participação no 180.º. Tenho uma simpatia especial para com o teu parente advogado no Sal. Posso dizer-te que, tinha ficado bastante decepcionado em ouvir o Nedson e o Paiava a opinarem sobre a justiça mas, tudo estiveste bem. Estranho é que, cada vez mais, o povo começa a perceber que quem causou este desastre na justiça foram exactamente os politicos, as pessoas dos quais votaram para os defender. Como se pode exigir dos juizes que nada foi dado para trabalharem. Basta entrares num Tribunal para veres. Como poderão eles defender-nos sem condições. Esta debandada de muitos magistrados que já deram provas que conhecem das leis e são competentes, não colocará o nosso país na mão de bandidos? Quem irá determinar as prisões, quem defenderá o povo contra as autoridades, quem garantirá os nossos direitos num país sem juizes? O Nação fala de 3 que já sairam, o anterior PGR e um dos adjuntos deram milha, Moeda pensa sair, e vários outros tb estão de malas feitas. Para não ter de dizer dos que realizam com sucesso é mérito reconhecido a magistratura lá fora. Até temos um juiz Presidente de Tribunal Internacional e agora o Benfeito vai para cargo de igual dignidade na CEDEO. O que queremos nós? Não chegou a altura de exigirmos a garantia de nossa defesa? Ou vamos pedir aos senhores deputados e ministros para vestirem as togas? Há liberdade sem garantia de direitos? Pergunta o teu tio, ele melhor do que eu poderia elucidar-te para tu, com a força do teu blog, faças mexer com as consciências dos jovens. Elton.
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