"O que não tem remédio, remediado está...
Com a devida vénia ao blog Bianda, não posso deixar de escrever sobre o suposto pecado capital de Ulisses - a Construção de um hotel no farol.
Reza a história que Ulisses encontrou este suposto pecado capital já cometido, ainda mais repleto de ilegalidades, a saber:
- Nulidade por falta de forma;
- Nulidade por não ter havido autorização da Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal declarou assim a nulidade deste contrato, cumprindo assim a lei.
Contudo, o pecado já estava demasiado pecaminoso, praticamente sem remédio, pelo que a solução foi remediar, isto é, cumprindo a lei.
Não se pode considerar isso como o maior pecado de Ulisses, se for pecado (não sei se é) será, seguramente, um dos pecados do Filú (.. e foram tantos os pecados...)"
in, Notas do Dono, 12/5/2009
Só faço uma pergunta, não ao advogado João Dono, mas ao cidadão João Dono: se o Estado não tem poderes para corrigir normas, acções e medidas individuais, ou mesmo colectivas, quem terá? Deus? Imagine, meu amigo, que em VÁRIAS partes do mundo (podendo citar Algarve, Palma de Maiorca, Canárias, que são alguns nomes familiares), não pudessem voltar atrás em suas decisões de cobrir a paisagem completamente e não pudessem implodir edifícios absurdos na orla marítica e retirar quarteirões inteiros de condomínios?
Este debate precisa ser sério. Sem emotividades e palhaçadas. Há técnicos nacionais e internacionais que podem conduzir um estudo decente sobre a matéria. Construir uma cidade em ausência de enquadramento normativo (Plano Director) é IMORAL.
Com a devida vénia ao blog Bianda, não posso deixar de escrever sobre o suposto pecado capital de Ulisses - a Construção de um hotel no farol.
Reza a história que Ulisses encontrou este suposto pecado capital já cometido, ainda mais repleto de ilegalidades, a saber:
- Nulidade por falta de forma;
- Nulidade por não ter havido autorização da Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal declarou assim a nulidade deste contrato, cumprindo assim a lei.
Contudo, o pecado já estava demasiado pecaminoso, praticamente sem remédio, pelo que a solução foi remediar, isto é, cumprindo a lei.
Não se pode considerar isso como o maior pecado de Ulisses, se for pecado (não sei se é) será, seguramente, um dos pecados do Filú (.. e foram tantos os pecados...)"
in, Notas do Dono, 12/5/2009
Só faço uma pergunta, não ao advogado João Dono, mas ao cidadão João Dono: se o Estado não tem poderes para corrigir normas, acções e medidas individuais, ou mesmo colectivas, quem terá? Deus? Imagine, meu amigo, que em VÁRIAS partes do mundo (podendo citar Algarve, Palma de Maiorca, Canárias, que são alguns nomes familiares), não pudessem voltar atrás em suas decisões de cobrir a paisagem completamente e não pudessem implodir edifícios absurdos na orla marítica e retirar quarteirões inteiros de condomínios?
Este debate precisa ser sério. Sem emotividades e palhaçadas. Há técnicos nacionais e internacionais que podem conduzir um estudo decente sobre a matéria. Construir uma cidade em ausência de enquadramento normativo (Plano Director) é IMORAL.
E mais uma nota: quem tem a responsabilidade política de uma decisão é quem a efectiva e não quem a forja. Tu sabes isso cantado, advogado.
6 comentários:
Mais um aplauso pela iniciativa da CMP. A placa de betão sobre a areia só podia mesmo ser reprovado. Agora estamos à espera de alternativas para toda esta Praia.
Zezito
Para constar, lembram-se de que a Câmara apareceu na comunicação social (vangloriando) a anular a decisão anterior do Filú, com relação ao parque 5 de Julho e suposta adjudicação do mesmo à uma universidade.
e agora?? porque não se pode voltar a traz??? o que há de diferente???
eu diria mais, aqui a defesa não devia ser mais serrada??
BEM LEMBRADO EMILIO... OS PROCESSOS SÃO RIGOROSAMENTE IGUAIS...ESTAVAM NO MMO NIVEL DE COMPROMISSO... E ESTA HEIN SR ZEZITO...?????
Bem visto EFR. Estava precisamente a pensar nisso. Eu fui um dos que aplaudiu vivamente a decisão da CMP em relação ao Parque 5 de Julho.
O que pode ser diferente, tanto neste caso como no do C&A, é que os promotores já devem ter avançado parte do pagamento e, por isso, a CMP seria obrigada a devolver esse dinheiro.
A CMP, provavelmente, terá optado pelo caminho mais fácil, em vez de renegociar ou, caso chegasse mesmo a isso, devolver a quantia já paga.
É exactamente essa eventualidade que devemos denunciar e, se se confirmar essa suspeita, combater até às últimas consequências.
Temos que evitar que contratos de "bandideza" fiquem automaticamente promulgados com a entrada de uma nova gestão camarária, e tenham que ser obrigatoriamente "legalizados" para a CMP não ter que compensar o promotor pelo prejuízo.
Para mim, esse é o fulcro da questão. O valor monetário não pode estar acima de tudo. Mesmo que doa nos nossos bolsos ou, neste caso, nos bolsos da CMP (que, no fundo, é a mesma coisa).
Agora, temos é processar quem cometeu estes atropelos e ilegalidades, e, como é evidente, fazê-los pagar os prejuízos dos seus bolsos.
Nunca incorrer na tentação de promulgar ou legalizar investimentos e negócios obscuros.
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Possivelmente se não fizessem festas do município orçada em 40 mil contos, teriam dinheiro para devolver. Ou seja, a verba é pouca e está mal distribuida.
concordo com o JB. Há imensas coisas que tem de ser revistas em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.
Garcia, não sei se ainda vamos a tempo de fazer um abaixo assinado. Se for vamos a isso!!!
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